RPR News | Coluna da Associada – MRM Logistics | Como se Habilitar para Exportar e Importar

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COMO SE HABILITAR PARA EXPORTAR E IMPORTAR

Toda empresa dentro do território nacional Brasileiro que pretende importar ou exportar precisa obrigatoriamente obter sua licença no RADAR.

O que é o RADAR Siscomex?

O Radar (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), é o sistema que possibilita empresas e pessoas físicas habilitadas a realizar importações e exportações. Ou seja, se você ou sua empresa desejam importar ou exportar, é necessário habilitar-se no RADAR.

QUEM PODE SE HABILITAR 

  • PESSOA FÍSICA: Importação para consumo próprio (limitado à declaração de I.R. e ilimitado para exportação).
  • MEI: Limite de importação é de $50,000.00 por semestre, e ilimitado para exportação.
  • EMPRESAS LTDA E S/A : Limites de importação e exportação de acordo com as modalidades no página a seguir

MODALIDADES

  • RADAR EXPRESSO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $50.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação. ​
  • RADAR LIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação. ​
  • RADAR ILIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior acima de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação. ​

O QUE É O RADAR EXPRESSO 

RADAR EXPRESSO: Licença para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com li

mite de $50.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação. ​

COMO SE HABILITAR 

A habilitação deve ser requerida, em regra, no Portal Habilita, no Portal Único de Comércio Exterior, disponível no sítio: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ para a modalidade RADAR EXPRESSO.

Para as modalidades RADAR LIMITADO e RADAR ILIMITADO normalmente é requerido pela Receita Federal abertura de processo administrativo através do ECAC, sendo necessário documentos mais específicos sobre a situação cadastral e financeira do requerente.

 

HABILITAÇÃO RADAR EXPRESSO – PASSO A PASSO

1a ETAPA

Acesso: Habilitar Empresa/ Cadastro de Intervenientes/    Habilitação/ Requerer Habilitação.

Selecionar a empresa entre os CNPJs que constam o usuário como integrante do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Podem ser indicados como responsável legal da pessoa jurídica perante o Siscomex as pessoas físicas qualificadas conforme a Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade – Anexo V da IN RFB nº 1.863/2018.

2a ETAPA

3a ETAPA       

4a ETAPA 

Escolha da submodalidade de habilitação: Expressa US$ 50.000,00, Limitada ou Ilimitada.

Ao solicitar a submodalidade Expressa US$ 50.000,00, a habilitação será concedida sem cálculo da capacidade financeira, de forma automática. Ao selecionar a opção de limitada ou ilimitada, o sistema efetuará o cálculo da capacidade financeira para definir a submodalidade correspondente e a seleção da Receita Federal poderá direcionar o requerimento para análise por um servidor.

5a ETAPA                                                                                      

Confirmar que deseja a Habilitação Expressa

 6a ETAPA 

Habilitação Concedida

7a ETAPA 

Termo de Deferimento

 

 

 

 

 

 

 

MARCOS GOMES
marcos.gomes@mrmlogistics.com.br

Phone: 55 21 3995-4155 – Ramal 1001

 

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