GOVERNO PRETENDE AUMENTAR AUTONOMIA DE AUTORIDADES PORTUÁRIAS

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse nesta terça (4) que o governo está elaborando um decreto que dará mais autonomia às autoridades portuárias. “Nós queremos voltar a ter uma autoridade portuária autônoma, descentralizada, com o poder que lhe foi retirado na última Lei dos Portos”, disse ele, após participar da abertura da Intermodal South America, um dos principais eventos de logística da América Latina.

O novo marco regulatório deverá ainda reduzir os entraves burocráticos e facilitar os investimentos privados. “Vamos lançar o decreto com aquilo que é consenso. Tem muita coisa que é consenso e que vai ajudar a desburocratizar, a dar mais velocidade [aos portos, como] na questão da possibilidade dos arrendatários fazerem investimentos que seriam públicos”, exemplificou. Há ainda a previsão do decreto reduzir os prazos de tramitação dos processos, tanto no próprio ministério, como na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O ministro afirmou ainda que o novo decreto dos portos, atualmente em discussão pelo governo, não irá adaptar nenhum contrato assinado antes de 1993. “Nos contratos pós-93, nós ainda estamos dialogando com a área jurídica da Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), para ver o que é juridicamente possível”, disse Quintella, em conversa com jornalistas durante a Intermodal, em São Paulo. “Pré-93, o governo já descartou.”