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STF MARCA CONCILIAÇÃO SOBRE CÁLCULO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux marcou para dia 3 de maio uma nova audiência de conciliação entre o governo do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para tratar da fórmula de cálculo para o repasse dos royalties do petróleo ao estado.

O assunto começou a ser tratado na Corte no ano passado após o governo do Rio ter entrado com uma ação para estabelecer novos critérios para a distribuição dos royalties.

Eventual decisão favorável deve aumentar a receita estadual em pelo menos R$ 1 bilhão.

A procuradoria estadual alega que há defasagem nos valores que são atualmente repassados.

No final do ano passado, a primeira audiência de conciliação foi feita, mas as partes não chegaram a um acordo.

Em maio do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para suspender um ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinava que a ANP mantivesse inalterada “a sistemática de preços mínimos vigentes”.

Fonte: Exame

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