GÁS NATURAL

Definida pelo CNPE a Nova Política de Exploração e Produção de Óleo e Gás no Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União, uma nova política de exploração e produção de petróleo e gás natural, que tem como foco a atração para o Brasil de petroleiras investidoras. As diretrizes atendem parte da agenda de reivindicações das companhias estrangeiras de grande porte, reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

A resolução nº 17 do CNPE, de 08 de Junho de 2017, substitui a de número 8, de julho de 2003, que tinha como meta centralizar os investimentos e ganhos do setor de petróleo na Petrobras e também explorar gradativamente as reservas brasileiras.

A nova política define sentido inverso à indústria, conforme Art. 1: “Estabelecer como Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no País, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardado os interesses nacionais.”

Com a nova resolução, o governo deseja aumentar o número de participantes na indústria, com a intenção de incentivar maior pluralidade de atores da indústria, visando ampliar a competitividade no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Além disso, com atenção aos investidores, a nova política lista ainda uma série de medidas que devem ser tomadas pelos diferentes órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia (MME), como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) num prazo de 120 dias após a data da publicação (06/07/2017).

O MME, por exemplo, deverá propor um cronograma de leilões de áreas para exploração e produção com horizonte de até cinco anos, para dar previsibilidade aos investidores.

O incentivo ao investimento em áreas de pequeno e médio portes e em bacias ainda pouco exploradas, mas com potencial e também as novas fronteiras, estão na resolução, assim como o compartilhamento da infraestrutura existente e o estímulo para as petroleiras que quiserem estender o prazo de exploração de áreas em estágio de declínio, utilizando tecnologias de recuperação dos reservatórios, inclusive, com redução do royalty relativo a esses campos para o piso de 5%. Os modelos de contratação de áreas serão adequados aos riscos dos projetos.

A ANP foi autorizada a promover pequenos leilões permanentes de áreas que já haviam sido concedidas, inclusive à Petrobras, mas foram devolvidas à União por diversas razões, entre elas, por não darem o retorno esperado para uma empresa do porte da concessionária. Com isso, o governo espera atrair investidores de menor porte, mais adequados a reservatórios menores.

Além disso, antes de definir as áreas que serão leiloadas, os setores de Meio Ambiente e de Minas e Energia do governo se reunirão previamente para identificar potenciais impactos socioambientais da exploração e produção de cada bacia, que devem servir também para gerar recomendações nos processos de concessão dos blocos e de licenciamento.

A Rede Petro Rio encontra-se confiante no aumento de sucesso em negócios no setor de Petróleo & Gás.

Fonte: TN Petróleo

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